A Lei Geral de Proteção de Dados já é uma realidade

Apesar do seu longo prazo para entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, comumente chamada LGPD já é uma realidade em várias instituições. Existe hoje uma corrida para adequação e conformidade entre as empresas, que demonstra também um diferencial competitivo no mercado. Mas afinal, o que é a LGPD?


A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, entra em vigor no ano de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 foi publicada no Brasil e entrará em vigor em agosto de 2020. Ela dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive o tratamento e coleta nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural.

Ou seja, a lei visa proteger o titular dos dados pessoais inclusive contra os abusos que eram praticados por várias empresas que, principalmente, transferiam dados pessoais sem nenhuma autorização do titular ou com uma autorização genérica.


Assim, para se enquadrar nas novas exigências da lei, as empresas terão que investir em uma política de dados através de um compliance digital, com um levantamento de todos os dados pessoais que são coletados de seus clientes, fornecedores e colaboradores, em todos os departamentos, adequando a coleta e o tratamento dos dados conforme as bases legais descritas na lei.


Ademais, as empresas também deverão entender como é sua classificação nos termos da LGPD, se atua como controladora ou como operadora, ou se exerce as duas funções, devendo ainda nomear um encarregado de dados pessoais que será o responsável pelo tratamento de dados dentro da corporação, podendo ser uma pessoa física ou jurídica.


É importante notar também que a LGPD é uma lei reputacional, o que significa que independentemente de um eventual temor das multas por seu descumprimento, o que estará em jogo perante o mercado - e que pode ser afetada na visão de clientes e parceiros - será a reputação da corporação quanto sua forma de tratar os dados pessoais.


Empresas terão que adequar a coleta e o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores, conforme as bases legais descritas na lei

A Implanta IT Solutions que é uma empresa especialista em integração de dados e tem atuado há mais de 8 anos no mercado gerando informação estratégica para seus clientes, já está em processo de adequação à LGPD para atender às exigências da lei e entendemos que nosso negócio está resguardado pela legislação, uma vez que, há várias bases legais para a coleta de dados pessoais.


Nosso objetivo é trazer uma segurança ainda maior em nossos serviços, no intuito de oferecer ao cliente ferramentas e processos em conformidade com a LGPD. Assim, ressaltamos o dever de cumprir com o nosso papel na qualidade de Operador, nos termos desta lei, visando também, alertar ao cliente do seu papel na condição de Controlador nesta cadeia.


Conte conosco como um canal de apoio para o seu processo de adequação, afinal, todas as empresas deverão se adequar.



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